MANIFESTO CONTRA A EXTINÇÃO DA FUNTELPA

A Faculdade de Comunicação (FACOM), o Programa de Pós-Graduação em Comunicação, Cultura e Amazônia (PPGCOM) e o Centro Acadêmico de Comunicação Social (CACO), da Universidade Federal do Pará (UFPA), vêm a público manifestar seu repúdio à extinção da FUNTELPA – Fundação Paraense de Radiodifusão – que abriga a Rádio Cultura FM e a TV Cultura do Pará, emissoras públicas de caráter educativo dentre as mais antigas da Amazônia, além do Portal Cultura. É inconcebível que a sua extinção seja proposta pelo governo do Estado do Pará, por meio do Projeto de Lei 701/2024, no bojo de uma questionável reforma administrativa, reforma esta proposta unilateralmente, sem qualquer debate público, nos últimos dias do período legislativo.

No caso da extinção da Funtelpa, as emissoras passam a integrar a Secretaria de Comunicação do Pará (SECOM), gerando, assim, uma imensa confusão e afronta ao limite ético entre o que é comunicação pública e o que é comunicação governamental. Reitera, assim, uma distorção que marcou historicamente a comunicação pública no Brasil, em favor de interesses governamentais, o que fortalece indiretamente o poder dos monopólios da comunicação no Estado.

Por meio do Projeto de Lei, encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa do Estado, confiscam-se direitos sociais a uma comunicação pública e educativa que, a despeito de seus limites em vista do atrelamento governamental, é um espaço de suma importância para democratizar a comunicação no Estado. Corre-se o risco de um apagamento de quase 50 anos de memória coletiva da sociedade paraense. A Funtelpa foi criada em 1977. A rádio, a TV e o Portal vinculados à Fundação passaram a ser os principais símbolos da política pública de comunicação do Estado, buscando em sua programação diária representar as culturas amazônicas e sua população, com alcance para os mais de oito milhões de habitantes do Pará.

As emissoras públicas têm um papel educativo muito importante, com formatos e conteúdos pautados pelo interesse público, pela responsabilidade social e política, sem a preocupação de atender aos interesses do mercado privado de conteúdo midiático. Os ataques às emissoras públicas no Pará há muito são recorrentes, com falta de investimentos em equipamentos e em pessoal, visando ao encolhimento de sua atuação e sonegando à sociedade o direito à informação de qualidade. A despeito da crescente inoperância dos espaços de participação social nas decisões da programação da emissora, ainda assim, com todos os limites e desafios de um modelo de financiamento dependente do Estado, a FUNTELPA sempre representou um espaço contínuo de possibilidades de debate e de avanços sociais.

Além disso, as emissoras atuam como um importante espaço de aprendizado para discentes dos cursos de comunicação nas mais diversas áreas, como o rádio, a TV, o portal, o marketing, dentre outros setores da fundação que sempre abrigaram estudantes, ajudando-os na qualificação profissional, sendo importantes aliados do conhecimento oferecido na Universidade.

Desse modo, a decisão de extinção da Fundação e de incorporação, ainda não se sabe bem como, das atividades das emissoras Cultura de Rádio e TV, pela Secom, promove retrocessos sociais e políticos inaceitáveis e coloca em risco a democracia e a cidadania, ao deixar os meios públicos de comunicação à mercê dos arranjos de poder sob a instabilidade dos interesses de governos e grupos oligárquicos do Estado do Pará.

Convém salientar que a comunicação pública é um princípio constitucional de 1988, que estabelece que haja um sistema de complementaridade na comunicação do Brasil entre o privado, o estatal e o público. A extinção da Funtelpa e a ameaça de aglutinação junto à Secretaria de Comunicação do Pará tanto da Rádio quanto da TV e do Portal Cultura, representam um enorme recuo à comunicação pública, tendo em vista que a comunicação passará a ser de promoção estatal, com viés governamental, privilegiando o poder hegemônico.

Nós, que formamos jovens profissionais da Comunicação do Pará há quase 50 anos, muitos dos quais desenvolveram com sucesso e dedicação seus percursos profissionais nos estúdios e redações da Rádio, TV e, mais recentemente, Portal Cultura, e que promovemos a luta política em defesa da comunicação, de seus profissionais e de seus estudantes, entendemos que é preciso reivindicar um movimento oposto ao do Projeto de Lei 701/2024, que aprofunde, em vez de sufocar, os mecanismos de participação e independência da comunicação pública no estado. Por isso dizemos NÃO À EXTINÇÃO DA FUNTELPA! 

Faculdade de Comunicação (FACOM/UFPA)
Programa de Pós-Graduação em Comunicação, Cultura e Amazônia (PPGCOM/UFPA)
Centro Acadêmico de Comunicação Social (CACO/UFPA)